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PELOM 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 675/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:51:28
Autor:
Adilson Pimpo
Agenor Teixeira
Fabinho Taciano
Guilherme Farias
Haroldo Jesus
Nando Rodrigues
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Tramitação suspensa por decisão Judicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELOM 2/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, INCLUI O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 16:31:08
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PELOM 3/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 11:52:15
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:14:50
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 13:41:53
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 13:47:43
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 9:15:15
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Paty Bumerangue (CDM - Comissão de Defesa da Mulher)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:08:04
Autor:
Julinho
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:19:49
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Paty Bumerangue (CDM - Comissão de Defesa da Mulher)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO E CUIDADO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:25:27
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e subterrânea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e subterrânea, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 14:32:36
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ARMADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 9:43:15
Autor:
Julinho
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Retirada de pauta à pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
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1
Texto Original
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PLEI 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DENOMINADA "EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÍ (EXPO ITAGUAÍ) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 10:49:32
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 16:30:28
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:46:23
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 11:52:52
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 12:12:12
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por terceiros.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:07:16
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Rachel Secundo (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 14:46:55
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DESPESAS COM CUSTEIO DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 10:19:03
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.215 DE 17 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 16:14:14
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 4.183/2024 que regulamenta o sistema de despesas específicas concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 17:08:48
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 14:15:29
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA”
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:02:12
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 207/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:09:05
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (D.I) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:15:36
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:24:12
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO
PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:28:43
Autor:
Julinho
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:42:12
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI O “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:51:01
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:59:32
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 17:05:28
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras Providencias”
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 17:15:26
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 17:19:52
Autor:
Olindino Cerqueira
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO
EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 17:21:09
Autor:
Olindino Cerqueira
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Dra. Karine Brandão (CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio)
Localização Atual: Rachel Secundo
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 100 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 104 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Matéria Anexada:
Parecer nº 107 de 2025
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPO SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 12:03:24
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:09:05
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:16:38
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:28:06
Autor:
Julinho
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:36:40
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Olindino Cerqueira (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 253/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 15:51:25
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 16:32:27
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DO DESCARTE IRREGULAR DE
LIXO E ENTULHOS, INSTITUI
CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO
ESTABELECE PENALIDADES
PARA OS INFRATORES NO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 255/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 16:37:41
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 17:32:33
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 11:11:28
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Julinho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Olindino Cerqueira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:47:33
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 15:59:44
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:36:32
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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