Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Luciana da Silva Costa.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Raisa Oliveira Rangel.

Moção de Congratulações e Elogios à Associação Cultural A Capoeira é Assim.

Moção de Congratulações e Elogios à Turma Charada de Itaguaí.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Marcia de Amorim Campos Fernandes.

Requerendo que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Licitações e Contratos para que encaminhe, no prazo legal, cópia de todos dos Termos de Ajustamento de Contas -TACs- entre as Secretarias Municipais e prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Itaguaí.

Solicitando a construção de uma área de lazer, com campo de grama sintética, equipamentos de ginástica e brinquedos, no bairro Santana.

Solicitando que seja realizada a fresagem, recapeamento, tapa-buraco e sinalização em toda a Estrada de Chaperó, bairro Chaperó.

Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda extensão da Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, bairro Centro.

Solicitando a aquisição de uma máquina Dragon Patcher para rapidez na tapagem de buracos no asfalto.

Solicitando operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Argentina, bairro Jardim América.

Retirada de pauta a pedido do autor.

Solicitando reparo de iluminação ao longo da Rua Argentina, bairro Jardim América.

Solicitando reparação no asfalto da Rua Senador Landulfo Alves. Existem duas crateras em frente à residência de número 344, esquina com a Rua Ver. Darci Teixeira Fontes, bairro Centro.

Solicitando operação tapa buraco na Rua Iracema de Alencar, no bairro Engenho.

Solicitando mutirão de limpeza, roçada e retirada de entulhos por toda extensão da Avenida Amaral Peixoto, bairro Coroa Grande.

Solicitando mutirão de limpeza, roçada e retirada de entulhos na Praça do bairro Monte Serrat.

Solicitando a implantação de uma Clínica da Mulher em Itaguaí, com atendimento especializado e multidisciplinar à saúde da mulher no município.

Solicitando o estudo de viabilidade da construção (ou instalação) de pontos de transporte público (ônibus e transporte alternativo) em locais estratégicos da Estrada RJ-99, os quais devem contar com as seguintes estruturas: cobertura, iluminação, bancos, lixeiras e placas de sinalização.

Solicitando a colocação de placa de carga e descarga na Rua General Bocaiúva, próximo ao nº 506 B, bairro Centro.

Solicitando que seja realizado o desassoreamento do Canal localizado na Rua Pai Fabrício, bairro Mazomba.

Solicitando que seja feita Operação Tapa-Buraco em toda extensão da Rua Pref. Vicente Cicarino (descida do Bar do André), bairro Engenho.

Solicitando que seja feita Operação Tapa-Buraco e de iluminação pública em toda extensão da Rua Maria Cândida, no bairro Monte Serrat.

Solicitando em caráter de urgência limpeza e manutenção de manilhas por toda extensão da Av. Ary Parreiras, bairro Engenho.

Solicitando em caráter de urgência, poda da árvore na Rua Lélia da Gama Figueira n°13, quadra 20, no bairro do Engenho, local conhecido como Cantão.

Indica ao Poder Executivo que seja anulado o Decreto para a eleição para os Cargos de Diretora Escolar do Município, sendo realizado novo processo eleitoral para os cargos.

Veto nº 008/2025 ao Projeto de Lei nº 036/2025, que Autoriza a instituição da Guarda Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e dá outras providências.

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 010/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto 010/2025 ao Projeto de Lei nº 069/2025, que institui no calendário oficial do município o Dia do Advogado e dá outras providências, aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 7 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Nando Rodrigues - Membro

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026–2029.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade .
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 107 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e obras de utilidade pública, no âmbito do município de Itaguaí, RJ.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 109 de 2025 de autoria do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Reparcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 110 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia
das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 092 de 2025 de autoria da vereadora Rachel secundo.
Ementa: Institui O Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais- Libras no município de Itaguaí e dá outras providências .
Relator: Ver Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Nando Rodrigues- Relator; Ver. Agenor Teixeira - Membro.

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem.
Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA "ESCOLA QUE CUIDA" NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2025.
(aa) Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Presidente;
Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora;
Vereador Fábio luís da Silva Rocha - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei n°98 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de Itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 29 de setembro de 2025. (aa)
Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator;
Ver. Rachel Secundo - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei n°100 de 2025 de autoria da Ver. Nando Rodrigues
Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 07 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.

INSTITUI O PROJETO CULTURA, ESPORTE E LAZER NA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL MÉDICA COM MOTOCICLETA, DENOMINANDO MOTO-SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO
PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - RJ (CMJI) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, Destinado aos Estabelecimentos Comerciais que Adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Munícipio de Itaguaí e dá outras Providências.

AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA "PULSEIRINHA DA INCLUSÃO" PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS, DOENÇAS SEVERAS E OUTRAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE, CONTENDO QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.