Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 300 de 2025 em 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 300 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026–2029.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade .
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação