1 - Requerimento nº 139 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 997
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Luciana da Silva Costa.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 140 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 998
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Raisa Oliveira Rangel.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 141 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 999
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Moção de Congratulações e Elogios à Associação Cultural A Capoeira é Assim.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 142 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1000
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Moção de Congratulações e Elogios à Turma Charada de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 143 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1027
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Marcia de Amorim Campos Fernandes.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 144 de 2025
Turno: Único
Autor: Haroldo Jesus
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Requerendo que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Licitações e Contratos para que encaminhe, no prazo legal, cópia de todos dos Termos de Ajustamento de Contas -TACs- entre as Secretarias Municipais e prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Itaguaí.
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Aprovado por maioria absoluta
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7 - Indicação nº 470 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1002
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Solicitando a construção de uma área de lazer, com campo de grama sintética, equipamentos de ginástica e brinquedos, no bairro Santana.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 471 de 2025
Turno: Único
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1003
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Solicitando que seja realizada a fresagem, recapeamento, tapa-buraco e sinalização em toda a Estrada de Chaperó, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 472 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1004
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Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda extensão da Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 473 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1005
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Solicitando a aquisição de uma máquina Dragon Patcher para rapidez na tapagem de buracos no asfalto.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 474 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1006
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Solicitando operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Argentina, bairro Jardim América.
Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 475 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1007
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Solicitando reparo de iluminação ao longo da Rua Argentina, bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 476 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1008
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Solicitando reparação no asfalto da Rua Senador Landulfo Alves. Existem duas crateras em frente à residência de número 344, esquina com a Rua Ver. Darci Teixeira Fontes, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 477 de 2025
Turno: Único
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 1009
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Solicitando operação tapa buraco na Rua Iracema de Alencar, no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 478 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1010
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Solicitando mutirão de limpeza, roçada e retirada de entulhos por toda extensão da Avenida Amaral Peixoto, bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 479 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1011
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Solicitando mutirão de limpeza, roçada e retirada de entulhos na Praça do bairro Monte Serrat.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 480 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1012
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Solicitando a implantação de uma Clínica da Mulher em Itaguaí, com atendimento especializado e multidisciplinar à saúde da mulher no município.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 481 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1013
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Solicitando o estudo de viabilidade da construção (ou instalação) de pontos de transporte público (ônibus e transporte alternativo) em locais estratégicos da Estrada RJ-99, os quais devem contar com as seguintes estruturas: cobertura, iluminação, bancos, lixeiras e placas de sinalização.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 482 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1014
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Solicitando a colocação de placa de carga e descarga na Rua General Bocaiúva, próximo ao nº 506 B, bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 483 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1015
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Solicitando que seja realizado o desassoreamento do Canal localizado na Rua Pai Fabrício, bairro Mazomba.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 484 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1028
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Solicitando que seja feita Operação Tapa-Buraco em toda extensão da Rua Pref. Vicente Cicarino (descida do Bar do André), bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 485 de 2025
Turno: Único
Autor: Adilson Pimpo
Número de Protocolo: 1029
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Solicitando que seja feita Operação Tapa-Buraco e de iluminação pública em toda extensão da Rua Maria Cândida, no bairro Monte Serrat.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 486 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1035
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Solicitando em caráter de urgência limpeza e manutenção de manilhas por toda extensão da Av. Ary Parreiras, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 487 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1036
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Solicitando em caráter de urgência, poda da árvore na Rua Lélia da Gama Figueira n°13, quadra 20, no bairro do Engenho, local conhecido como Cantão.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 488 de 2025
Turno: Único
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura
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Indica ao Poder Executivo que seja anulado o Decreto para a eleição para os Cargos de Diretora Escolar do Município, sendo realizado novo processo eleitoral para os cargos.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Razões do Veto nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 892
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Veto nº 008/2025 ao Projeto de Lei nº 036/2025, que Autoriza a instituição da Guarda Municipal de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e dá outras providências.
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Rejeitada
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27 - Parecer nº 299 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1016
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Veto 010/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Veto 010/2025 ao Projeto de Lei nº 069/2025, que institui no calendário oficial do município o Dia do Advogado e dá outras providências, aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando as Razões do Veto em epígrafe, opino pela Rejeição Total do Veto.
É o Parecer.
Sala das comissões, 7 de outubro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Nando Rodrigues - Membro
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 300 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1017
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 106/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2026–2029.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade .
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 301 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1018
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 107 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e obras de utilidade pública, no âmbito do município de Itaguaí, RJ.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1020
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 109 de 2025 de autoria do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Reparcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 304 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1021
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Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 110 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 305 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1022
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Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia
das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 306 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 1023
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 092 de 2025 de autoria da vereadora Rachel secundo.
Ementa: Institui O Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais- Libras no município de Itaguaí e dá outras providências .
Relator: Ver Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 14 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Nando Rodrigues- Relator; Ver. Agenor Teixeira - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 307 de 2025
Turno: Único
Autor: CACAJ - Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
Número de Protocolo: 1024
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Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem.
Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA "ESCOLA QUE CUIDA" NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2025.
(aa) Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Presidente;
Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora;
Vereador Fábio luís da Silva Rocha - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Parecer nº 308 de 2025
Turno: Único
Autor: CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Número de Protocolo: 1025
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei n°98 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de Itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 29 de setembro de 2025. (aa)
Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator;
Ver. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Parecer nº 309 de 2025
Turno: Único
Autor: CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Número de Protocolo: 1026
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei n°100 de 2025 de autoria da Ver. Nando Rodrigues
Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 07 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Final
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 385
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INSTITUI O PROJETO CULTURA, ESPORTE E LAZER NA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 509
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Turno: Final
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 700
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CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL MÉDICA COM MOTOCICLETA, DENOMINANDO MOTO-SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Turno: Final
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 210
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO
PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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41 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 254
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
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Aprovada por unanimidade
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42 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Turno: Final
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 300
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - RJ (CMJI) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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43 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Turno: Final
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 381
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Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, Destinado aos Estabelecimentos Comerciais que Adotem Política Interna de Inserção de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Âmbito do Munícipio de Itaguaí e dá outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
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44 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 602
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AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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45 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 641
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA "PULSEIRINHA DA INCLUSÃO" PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS, DOENÇAS SEVERAS E OUTRAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE, CONTENDO QR CODE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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