Lei Ordinária-GapPres nº 4.268, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GapPres
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4268
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica