Lei Ordinária-PEXEC nº 4.276, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4276
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO
PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO
PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços e Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica