Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ângela Aparecida Pereira.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Gabriela Coelho Cabral.

Solicitando troca da tampa de bueiro na Rua Joaquim Fernandes em frente à Praça, localizada no bairro Ilha da Madeira.

Solicitando a recolocação de placas e demarcações de Estacionamento de Emergência em frente as farmácias, conforme determina a Lei Municipal nº 2.162 de 2001.

Solicitando a criação de uma Clínica de Saúde Especial para os Idosos.

Solicitando que seja realizada manutenção asfáltica na esquina das Ruas Rui Barbosa com a Ser. Linha Férrea, no bairro Brisamar.

Solicitando manutenção asfáltica no Viaduto “Tobogã”, na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, bairro Brisamar.

Solicitando a ampliação da divulgação e visibilidade do “Projeto Acolhe”, vinculado ao Governo Estadual, como uma iniciativa inédita em saúde pública para a prevenção da gravidez não planejada.

Solicitando realização de estudos de viabilidade para a implementação da isenção do Imposto de Renda - IR, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA ou seus representantes legais.

Solicitando a revitalização da grama, do gradil e da iluminação do Campo Society, localizado no bairro Somel.

Solicitando manutenção da iluminação pública da Praça localizada na Av. Visconde de Mauá, bairro Ibirapitanga.

Solicitando limpeza em caráter de urgência na Av. Gal. Euclydes de Oliveira Figueiredo 200, Av. Brisamar, que dá acesso aos fundos da empresa Nuclep.

Solicitando estudo de viabilidade para construção de uma Praça e /ou Quadra Poliesportiva ao lado da Escola Municipal Jorge Abraão, localizada no
bairro Mazomba.

Solicitando a realização do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência – CENSO PCD, com o objetivo de mapear, identificar e direcionar políticas públicas às necessidades da população PCD em Itaguaí.

Solicitando a substituição do símbolo tradicional da pessoa com deficiência pelo símbolo internacional de acessibilidade em todos os espaços públicos e locais de sinalização do município de Itaguaí.

Solicitando a criação de mapas em braille para facilitar a locomoção em todos os prédios públicos.

Solicitando a revitalização da Praça localizada na Rua Montevidéu, bairro Jardim América.

Solicitando manutenção da iluminação pública e a substituição das lâmpadas convencionais por iluminação de LED em toda a extensão da Rua Domingo Felix Vidal, bairro Vila Margarida.

Solicitando limpeza e roçada das calçadas por toda extensão da Rua João Carrasco Alves, bairro Vista Alegre.

Solicitando retirada de entulhos ao longo da Avenida São Francisco Xavier, bairro Monte Serrat.

Solicitando poda de árvore na Rua Cíntia Costa nº 51, próximo à Igreja São Benedito, bairro Coroa Grande.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 053/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 53/2025 - Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026

Comissão de Constituição. Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Razões do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do
Ver. Julinho
Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, lbituporanga e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Manutenção do Veto.
Sala das Comissões, 02 de junho de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar José de Andrade e Filho - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 66/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.

(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar Jose Andrade - Relator
Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 67/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE,
UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual Opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.

(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar Jose de Andrade - Relator
Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 68/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue
Ementa: INSTITUI O PROJETO CULTURA, ESPORTE E LAZER NA PRAÇA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.

(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cézar José de Andrade - Relator
Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandao
Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ
O DIA DO ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.

(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar José de Andrade - Relator
Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de maio de 2025.

(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar José de Andrade - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 017 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio.
Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos e estabelece normas e condições para o uso de terceiros.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 19 de maio de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Jose Domingos- Membro;
Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 038 de 2025 de autoria do vereador Julinho.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir as circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva do município de Itaguaí.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio.
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - , isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios tombados.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Educação e Cultura.
Parecer

Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2025 do Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Interino.

Ementa: ALTERA A LEI N° 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PRAGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA.

Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva.

Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.

Sala das Comissões, 02 de junho de 2025.

Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho - Presidente
Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora
Vereador Olindino Cerqueira de Sousa - Membro

Comissão de Educação e Cultura.
Parecer
Assunto: Projeto de Lei n° 050 de 2025 do Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal.

Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA URBANA, E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A CULTURA HIP HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva.

Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.

Sala das Comissões, 02 de junho de 2025.

Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho - Presidente.
Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora.
Vereador Olindino Cerqueira de Sousa - Membro.

Comissão de Obras e Serviços Públicos
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 042 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 de maio de2025.
Júlio Cezar Jose de Andrade Presidente
Rachel Secundo Relatora
Guilherme Farias Membro

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO RAIZ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DE EXPOSIÇÃO DA CASA DE CULTURA MARISE MOREIRA DE BRITO COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO MARCOS EVANGELISTA".