Ordem do Dia/Expediente: 32 - Parecer nº 179 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 179 de 2025
Comissão de Constituição. Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Razões do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do
Ver. Julinho
Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, lbituporanga e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Manutenção do Veto.
Sala das Comissões, 02 de junho de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar José de Andrade e Filho - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação