Parecer nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 026 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker.
Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas
Portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Munícipio de Itaguaí.
Relator: Vereadora Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar José de Andrade - Membro
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 026 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Kuchenbecker.
Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas
Portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA, em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Munícipio de Itaguaí.
Relator: Vereadora Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cézar José de Andrade - Membro
Indexação
Observação