Parecer nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 038 de 2025 de autoria do Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇAO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM
ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM
HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cezar José de Andrade - Membro
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 038 de 2025 de autoria do Ver. Julio Cezar José de Andrade Filho.
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇAO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM
ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM
HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o Projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julio Cezar José de Andrade - Membro
Indexação
Observação