Lei Ordinária-PEXEC nº 4.293, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4293
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços e Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica