Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que encaminhe, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Itaguaí:
(a) Haroldo Rodigues Jesus Neto - Vereador.

Requer seja oficiado ao Exmº Sr. Secretário de Obras, para que sejam prestadas as seguintes informações, no prazo legal:
1 - Sobre a Licitação que originou a contratação da empresa L&A BRASIL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 39.907.793/0001-62; e
2 - Sobre as Obras em andamento vinculadas à empresa L&A BRASIL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 39.907.793/0001-62;
(a) Adilson Pereira Campos Júnior - vereador.

Requer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí, solicitando, no prazo legal, as seguintes informações referentes à empresa L&A Brasil Locações de Máquinas Ltda – CNPJ 39.907.793/0001-62:
Sobre a Licença Ambiental
Sobre Fiscalização e Responsabilidade
Sobre Estrutura e Fiscalização Ambiental
(a) Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - vereador.

Solicitando que seja realizada a reforma da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó, no bairro Vila Margarida.

Solicitando que determine ao órgão competente da municipalidade a realização de estudo de viabilidade para a imediata adequação da rede elétrica interna da Escola Municipal Severino Salustiano de Farias, localizada no bairro Teixeira, a fim de possibilitar o pleno funcionamento dos climatizadores de ar instalados em suas salas de aula.

Solicitando a revitalização do acostamento ao longo da Avenida Ayrton Sena, Reta de Santa Cruz.

Solicitando que seja realizado reparo na iluminação pública da Praça, localizada no bairro Estrela do Céu.

Solicitando a criação de um memorial em homenagem às mulheres que exerceram mandato no Poder Legislativo, com as respectivas fotos das parlamentares e as datas de suas legislaturas, a ser instalado no acesso ao plenário ou na recepção da Câmara Municipal de Itaguaí, tendo como objetivo ressaltar a importância do papel da mulher na sociedade.

Solicitando a construção de uma área de lazer, com campo de grama sintética, equipamentos de ginástica, pista de caminhada e brinquedos, no espaço localizado atrás da Praça CEU, na Gleba B, bairro Chaperó.

Solicitando em caráter de urgência Manutenção na Iluminação Pública por toda extensão da Estrada Saturnino Braga, no bairro Mazomba.

Solicitando em caráter de urgência a Reforma da ESF Mazomba (Posto de Saúde) localizado no bairro Mazomba.

Solicitando estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade nos cruzamentos da Rua das Rosas com a Rua Tulipas, no bairro Parque Primavera.

Solicitando estudo de viabilidade na implantação de um Ponto de Ônibus, Faixa de Pedestre e Iluminação próximo ao CEFET/SENAI de Itaguaí.

Solicitando a recuperação da via com manta asfáltica na Rua Prof. Luiz Antônio de Souza, bairro Engenho.

Solicitando a recuperação da via com manta asfáltica na Rua Manoel da Costa, bairro Engenho.

Solicitando que seja Construída uma Praça com equipamentos de ginástica, parque com brinquedos Infantis e uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Mar.

Solicitando que seja realizado reparo asfáltico na Avenida Ayrton Senna (Reta de Santa Cruz), entre entre a Rua Maria Cândida e a Empresa Trans Turismo.

Solicitando que seja realizada a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Décio Muniz Silva Filho, Gleba B, bairro Chaperó.

Solicitando a revitalização da Praça pública localizada na Rua Manoel Soares da Costa, esquina com a Rua Leopoldo Jardim Matos no bairro Engenho, em especial os bancos que estão quebrados e faltando partes.

Veto nº 004/2025 ao Projeto de Lei nº 040/2025, que Autoriza a Criação do Programa de Saúde Mental dos Servidores Públicos de Itaguaí e dá outras providências.

Veto nº 005/2025 ao Projeto de Lei nº 37/2025, que Dispõe sobre a Autorização para Realização de Treinamento de Combate a Princípios de Incêndio para todos os Servidores de Itaguaí e dá outras providências"

Veto nº 007/2025 aos Projetos de Emenda ao Projeto de Lei nº 053/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá Outras Providências.

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto; Projeto de Lei nº 074 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar o atendimento às pessoas
com deficiência auditiva por meio de intérprete da língua Brasileira de Sinais —
libras, ou meios de acessibilidade equivalentes, em todos os estabelecimentos
privados de atendimento ao público no município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº75 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Autoriza a instituição da carteirinha do girassol para pessoas com
deficiências ocultas e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro.

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Autoriza o poder executivo a disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal que possuam maternidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 077 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo.
Ementa: Institui o Dia Municipal da Fibromialgia no Município de Itaguaí, a ser
comemorado anualmente no dia 29 de maio, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobrea concessão do benefício de auxilio-aluguel às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 79 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão.
Ementa: Institui o programa “Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a entrega de kit
maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de
Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão.
Ementa: Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa “Escola que Cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n°100 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues
Ementa: PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E
PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;

Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 101 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA MÉDICA COM MOTO, DENOMINANDO MOTO-SAMU NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues-Membro;

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 062 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Registro Civil, Identidade, CPF e outros no Hospital/Maternidade
Municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 22 de agosto de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 063 de 2025 de autoria do vereador Valter Almeida.
Ementa: Dispõe sobre instituir o dia "Valorize o Comércio Local".
Relator: Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.

Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados.