Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer nº 241 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 241 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 101 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIA MÉDICA COM MOTO, DENOMINANDO MOTO-SAMU NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues-Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação