Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer nº 238 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 238 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 79 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão.
Ementa: Institui o programa “Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a entrega de kit
maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de
Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação