Parecer nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio.
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - , isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios tombados.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio.
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - , isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios tombados.
Relator: Olindino Cerqueira.
Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
Indexação
Observação