Parecer nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos
de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro
de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de
autoria do Poder Executivo. Relator:Ver. Julinho. Opinou pela sua Consitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Sessões, 28/04/2025.
(aa) Zé Domingos - Presidente em Exercício;
Ver. Julinho - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.
Assunto: Projeto de Lei 03 de 2025 de autoria do Poder Executivo;
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Declaração de Direitos
de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro
de 2019, estabelece a classificação de risco das atividades econômicas, de
autoria do Poder Executivo. Relator:Ver. Julinho. Opinou pela sua Consitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Sessões, 28/04/2025.
(aa) Zé Domingos - Presidente em Exercício;
Ver. Julinho - Relator; Dra. Karine Brandão - Membro.
Indexação
Observação