Parecer nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA FE REDACAO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 04/2025 de autoria da vereadora Karine Brandao
Ementa: Dispõe sobre a criação da “SALA LILAS” no âmbito do municipio de Itaguai
para atendimento especializado as mulheres vitimas de violência doméstica e sexual
e da outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2025.
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 04/2025 de autoria da vereadora Karine Brandao
Ementa: Dispõe sobre a criação da “SALA LILAS” no âmbito do municipio de Itaguai
para atendimento especializado as mulheres vitimas de violência doméstica e sexual
e da outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2025.
Indexação
Observação