Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcio Santos de Araújo, Vereador e Secretário de Economia Solidária do Rio de Janeiro.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lucas Eduardo Pereira de Menezes.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Laudemiro Pereira Pinheiro.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Sebastião Washington Reis de Oliveira.

Solicitando a retirada de entulhos na Rua Arabela Rangel Pereira, sentido linha férrea, localizada no bairro Engenho.

Solicitando que seja feito reparo na massa asfáltica na Rua Governador Carlos Lacerda, bairro Brisamar.

Solicitando que seja realizada a substituição da iluminação pública existente, por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Professor Chico, no bairro Santana.

Solicitando que seja realizada a substituição da iluminação pública existente, por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Santo Antônio, no bairro Santana.

Solicitando que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Senador Landulfo Alves, em frente ao nº 197, localizada no bairro Centro.

Solicitando que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Senador Landulfo Alves, em frente ao nº 340, localizada no bairro Centro.

Solicitando serviço de tapa buraco na Rua Resesa, antiga Rua da Fundação, bairro do Parque Primavera.

Solicitando que seja feito mutirão de roçada e retirada de entulhos no bairro Jardim América.

Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda extensão da Rua General Bocaiúva.

Solicitando a aquisição e instalação de lombadas modulares em toda extensão da Avenida Deputado Octávio Cabral.

Solicitando a retirada de entulhos na Rua Antoninha Gomes da Silva, em frente ao Lote 28 da Quadra 99, bairro Brisamar.

Solicitando a retirada de entulhos na Rua Vivail da Silveira, próximo ao número 14, bairro Santana.

Solicitando a criação do Centro de Acolhimento às Pessoas com Deficiência, denominado Casa da Inclusão, para atuar em parceria com as demais Secretarias Municipais.

Solicitando a realização de obras de galeria de drenagem pluvial no canal localizado na Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, bairro Jardim Mar.

Solicitando em caráter de urgência a troca de manilhas entre as Ruas Cuba e México, próximo ao nº 03 da Rua Cuba, bairro Jardim América.

Solicitando a instituição do Programa Especial de Regularização Fiscal, no Município de Itaguaí.

Solicitando em caráter de urgência, recapeamento asfáltico na Rua Aloísio Aragão Santos, no bairro Brisamar.

Solicitando em caráter de urgência, desobstrução e troca de manilhas de toda rede pluvial da Rua Ótila Borges, no bairro Brisamar.

Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 092 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais — Libras” no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro;

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 080 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão.
Ementa: Institui no âmbito do município de Itaguaí o programa "Escola que Cuida" nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões 17 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Agenor Teixeira - Relator;
Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 061 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira.
Ementa: Dispõe sobre o Passaporte Cegonha Costa Verde, sistema de gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 17 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Agenor Teixeira - Relator;
Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 078 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão.
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 17 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Agenor Teixeira - Relator;
Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 079 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão.
Ementa: Institui o programa "Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 17 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Agenor Teixeira - Relator;
Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 100 de 2025 de autoria do vereador Nando Rodrigues.
Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de caridade e pessoas carentes do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Agenor Teixeira - Relator;
Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 101 de 2025 de autoria do vereador Nando Rodrigues.
Ementa: Cria o serviço de atendimento a emergência médica com moto, denominado MOTO-SAMU no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente;
Ver. Agenor Teixeira - Relator;
Ver. Nando Rodrigues- Membro.

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto: Projeto de Lei nº 093 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo
Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver Fabio Rocha
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker;
ass. Fabio Rocha Relator;
ass. Rachel Secundo.

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Assunto: Projeto de Lei nº 096 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTILHA DE ACESSIBILIDADE COM NORMAS TÉCNICAS VOLTADA AO COMÉRCIO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver Fabio Rocha
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecke;r
ass. Fabio Rocha Relator;
ass. Rachel Secundo.

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto: Projeto de Lei nº 097 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA ´´PULSEIRINHA DA INCLUSÃO`` PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇA RARAS, DOENÇAS SEVERAS E OUTRAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE,
CONTENDO QR CODE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver Fabio Rocha.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker;
ass. Fabio Rocha Relator;
ass. Rachel Secundo.

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente ao Jovem.
Assunto: Projeto de Lei nº 041 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2025.
(aa) Ver. Oineguelando Rodrigues Eugénio da Silva - Presidente;
Ver. Rachel Secundo da Silva - Relatora;
Ver. Fábio Luís da Silva - Membro.

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente ao Jovem.
Assunto: Projeto de Lei nº 027 de 2025 de autoria do Vereador Julinho.
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDOS
PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2025.
(aa) Ver. Oineguelando Rodrigues Eugénio da Silva - Presidente;
Ver. Rachel Secundo da Silva - Relatora
; Ver. Fábio Luís da Silva - Membro.

Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem.
Assunto: Projeto de Lei nº 052 de 2025 de autoria do Prefeito Municipal Haroldo Rodrigues Jesus Neto.
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - RJ (CMJI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 22 de setembro de 2025.
(aa)Ver. Oineguelando Rodrigues Eugénio da Silva - Presidente;
Ver. Rachel Secundo da Silva - Relatora;
Ver.Fábio luís da Silva Rocha - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei n°102 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais
por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatora: Ver. Rachel Secundo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 29 de setembro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Rachel Secundo - relatora;
Ver. Adilson Pimpo - Membro.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatora: Ver. Rachel Secundo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 22 de setembro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Rachel Secundo - Relatora;
Ver. Adilson Pimpo - Membro.

“Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional no Âmbito Município de Itaguaí e dá outras Providências”.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARRECO DE VILA GENI COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA-SE CAVALGADAS COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A MEDALHA “HERÓI ITAGUAIENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.