Ordem do Dia/Expediente: 30 - Parecer nº 274 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 274 de 2025
COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto: Projeto de Lei nº 093 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo
Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver Fabio Rocha
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2025.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker;
ass. Fabio Rocha Relator;
ass. Rachel Secundo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação