Ordem do Dia/Expediente: 37 - Parecer nº 287 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 287 de 2025
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio.
Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue
Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatora: Ver. Rachel Secundo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação.
É o Parecer.
Sala das comissões, 22 de setembro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Rachel Secundo - Relatora;
Ver. Adilson Pimpo - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação