Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 277 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 277 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 092 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais — Libras” no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação