Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata das Sessões Plenárias nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
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Mensagem do Poder Executivo nº 011/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: Único
Texto original
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Mensagem do Poder Executivo nº 012/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1698 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: Único
Texto original
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Mensagem do Poder Executivo nº 013/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 274
Turno: Único
Texto original
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Mensagem do Poder Executivo nº 014/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2032 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA” - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (D.I) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí. - |
Matéria lida |
| 10 |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM LAUDO DE AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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INCLUI O “DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras Providencias” - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Olindino Cerqueira
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Olindino Cerqueira
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO
EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPO SAÚDE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 21 |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Aprovada por unanimidade |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Sandro da Hermínio
Protocolo: 252
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Isenção do imposto sobre a propriedade predial e território urbana – IPTU, isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos – TCR, e Isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP Para Patrimônios Tombados. - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 26 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 27 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.159 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025. - |
Matéria lida |
| 29 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. - |
Matéria lida |
| 30 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2032 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |