Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 42 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 42 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DO DESCARTE IRREGULAR DE
LIXO E ENTULHOS, INSTITUI
CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO
ESTABELECE PENALIDADES
PARA OS INFRATORES NO
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação