Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEI 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O MÊS DA EMPREGABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 16:54:43
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 676/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:59:06
Autor:
Haroldo Jesus
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Tramitação suspensa por decisão Judicial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
PLEI 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 12:08:00
Autor:
Nando Rodrigues
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL MÉDICA COM MOTOCICLETA, DENOMINANDO MOTO-SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 700/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:00:20
Autor:
Nando Rodrigues
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução do valor mínimo de parcela em UFIR para pagamento de taxas e tributos municipais por feirantes e ambulantes pessoas físicas no Município de Itaguaí, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 756/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:50:38
Autor:
Adilson Pimpo
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 775/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 14:11:35
Autor:
Nando Rodrigues
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 252 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 791/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:41:18
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Nando Rodrigues
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Aguardando relatório.
Matéria Anexada:
Parecer nº 270 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 16:46:18
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 802/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:55:22
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 893/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:12:42
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 301 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDA SANTA CÂNDIDA COMO ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSORA MARIA HELENA DE APARECIDA CARVALHO DA SILVA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 13:22:46
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 302 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 316 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLEI 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:48:39
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 303 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 110/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 899/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:53:58
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 304 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 111/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 911/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:18:20
Autor:
Sandro da Hermínio
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 305 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 317 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 917/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:31:20
Autor:
Alex Alves
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, lNCLUI lNCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ".
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 17:02:50
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguarda a inclusão nos Expedientes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 114/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1030/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:25:16
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 328 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 357 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 115/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1031/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:28:28
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 329 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 358 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Matéria Anexada:
Parecer nº 383 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CS - Comissão de Saúde
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 116/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1032/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:30:51
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Nando Rodrigues (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
||
Rachel Secundo (CDDA - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais)
Localização Atual: CDDA - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 330 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 359 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONSIDERA-SE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1033/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:37:43
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Zé Domingos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando relatório.
Matéria Anexada:
Parecer nº 331 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1034/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:41:11
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
||
Rachel Secundo (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 332 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 382 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLEI 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA DA CAVALGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 1037/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 11:16:33
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Agenor Teixeira (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Aguardando apreciação de Substitutivo, Emenda ou Subemenda
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 11 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Agenor Teixeira
Matéria Anexada:
Parecer nº 333 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEI 120/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 16:21:27
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Relatorias:
Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 121/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1075/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:36:45
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 122/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1076/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:23:26
Autor:
Adilson Pimpo
Relatorias:
Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Zé Domingos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando relatório.
Matéria Anexada:
Parecer nº 354 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 123/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1077/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:29:47
Autor:
Adilson Pimpo
Relatorias:
Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Zé Domingos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando relatório.
Matéria Anexada:
Parecer nº 355 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEI 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais do Programa PROEIS e pelos Agentes Municipais de Trânsito no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1078/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:34:08
Autor:
Agenor Teixeira
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 334 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 348 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLEI 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1079/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:13:07
Autor:
Agenor Teixeira
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.183 /2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:43:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1138/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 13:56:48
Autor:
Fabinho Taciano
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 128/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe Sobre Criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá Outras Providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1139/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 14:00:40
Autor:
Fabinho Taciano
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 129/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso de identificação funcional dos servidores públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal quando em atividades externas de vistoria, fiscalização, inspeção e inauguração no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 1146/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 16:50:08
Autor:
Agenor Teixeira
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 130/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 2.080.805,10 (DOIS MILHÕES, OITENTA MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS).
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1167/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 13:42:28
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 131/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. EM SUA TOTALIDADE.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1168/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 13:50:12
Autor:
Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 132/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 11:57:45
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 133/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.064/2023, PARA ESTABELECER VALORES FIXOS DE BOLSAS, CRIAR NOVAS CATEGORIAS DE BOLSISTAS, PERMITIR
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1245/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 12:21:04
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 134/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O EVENTO “VIRADA INCLUSIVA” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1246/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 12:57:12
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 135/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:26:37
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 136/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1248/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:39:25
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 137/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1249/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:44:54
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 138/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1250/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:50:15
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 139/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1251/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:57:30
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 140/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1252/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 14:04:19
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 141/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1253/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 14:14:08
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PLEI 142/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.259 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1255/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 15:15:48
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 143/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1272/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 9:52:23
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 144/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 10:47:31
Autor:
Guilherme Farias
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEI 145/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1296/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 15:39:32
Autor:
Fabinho Rocha
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:07:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Zé Domingos (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU AUTORIDADE EQUIVALENTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 823/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 9:45:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|