Parecer nº 304 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
304
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1021
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 110 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Assunto: Projeto de Lei nº 110 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 10 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Indexação
Observação