Parecer nº 305 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
305
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1022
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia
das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do Ver. Sandro da Hermínio
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia
das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Indexação
Observação