Parecer nº 303 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
303
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 109 de 2025 de autoria do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Reparcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Assunto: Projeto de Lei nº 109 de 2025 de autoria do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Reparcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 06 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;
Indexação
Observação