Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Elias Garcia de Oliveira.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Roberto Cerqueira de Azevedo.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Rodrigues de Sousa.

Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Juliana Porto de Lima.

Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Daianne Coutinho dos Santos.

Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Atíla Haddad Crelier.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Deputada Federal Rejane de Almeida.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo Alves Oliveira.

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ana Cristina Belmonte.

Solicitando a troca de manilhas na Rua Caetano Ramos Santiago nº 206, Centro de Itaguaí.

Solicitando que seja estudada a idéia de implantação do “Programa Saúde Bucal nas Escolas”, buscando aproximar equipes de saúde com seus cuidados, realizando a condução dos alunos até a ESF mais próxima para realizar os cuidados necessários.

Solicitando que seja realizado reparo de iluminação pública na Rua Saudade, bairro Parque Primavera, próximo ao Eucalipal.

Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua João Plaza Gonzales, em toda sua extensão, bairro Engenho.

Solicitando a realização do Festival de Bandas Locais, com o objetivo de incentivar, valorizar e promover os artistas e grupos musicais do município.

Solicitando a realização de Casamento Comunitário, destinado à regularização civil gratuita da união de casais em situação de vulnerabilidade econômica e social no município.

Solicitando a troca de lâmpadas na Quadra de Esporte do Monte Serrat, na Rua Aarão de Moura Brito nº 01.

Solicitando a limpeza com Vacoll na Rua Vitor Manoel Cicarino nº 939, no bairro Santa Cândida.

Solicitando a instalação de tampa de bueiro existente em frente ao Colégio Maria Isabel, localizado na Rua Alencastro Guimarães nº 115, bairro Coroa Grande.

Solicitando a realização de serviços de roçada e limpeza por toda extensão da Rua Cintia Costa, bairro Coroa Grande.

Solicitando a criação de uma unidade de Fisioterapia na ESF-UBS, Dr. Alfredo de Carvalho Maia, bairro Vila Geni.

Solicitando a instalação de uma placa de sinalização de Ponto de Ônibus em Rodovia Federal BR 101, Rodovia Rio Santos na altura do KM 411 a 412.

Solicitando reparo na iluminação pública da Rua Presidente Castelo Branco, em vários pontos da mesma, localizado no bairro Santa Cândida.

Solicitando visita técnica afim de solucionar problemas na Via, com apoio de Motoniveladora Patrol, na Rua Presidente Castelo Branco, e Ruas transversais, localizada no bairro Santa Cândida.

Solicitando a ampliação do acesso aos exames de mamografia e preventivo (Papanicolau).

Solicitando a implantação de grupos educativos nas escolas da rede municipal de ensino, abordando temas como saúde mental, combate ao bullying e prevenção ao uso de drogas.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°77 de 2026 da autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONECTA TRABALHO COMO PROJETO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Guilherme Farias
(...)
O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°78 de 2026 da autoria do Poder Executivo.
Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL O CORETO EXISTENTE PRÓXIMO A PRAÇA DOM LUIZ GUANELLA.
Relator: Ver. Guilherme Farias
(...)
O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
ASSUNTO: PROJETO DE LEI № 73/2026 E DAS EMENDAS ADITIVAS PARLAMENTARES.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências”.
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS...
Ante o exposto, a Assessoria Jurídica e Técnica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina:
1. Pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei № 73/2026 (LDO 2027) em sua integralidade original.
2. Pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Aditivas apresentadas pelas Vereadoras Karine Brandão e Rachel Secundo, bem como do Vereador José Domingos Rozário.
3. Pela ADMISSIBILIDADE PARCIAL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA da Emenda Aditiva do Vereador Sandro da Hermínio, votando-se pela EXCLUSÃO E PREJUDICIALIDADE APENAS da meta vinculada à Praça de Piranema, devido ao direito de precedência do protocolo do Vereador José Domingos Rozário, prosseguindo as demais ações..

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 85 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 87 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.

Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 139 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL nº 140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer

Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 141 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro.
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Asunto: PL Nº 10/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.

Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer

Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 15 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 19 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026

(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL Nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer

Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL Nº 61/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer

Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 63 de 2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Relator: Ver. Julio Cezar

Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.183 /2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.