Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer nº 142 de 2026 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 142 de 2026
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL Nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Guilherme Farias
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O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação