1 - Requerimento nº 126 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 733
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Elias Garcia de Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 127 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 734
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Roberto Cerqueira de Azevedo.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 128 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 737
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Rogério Rodrigues de Sousa.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 129 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 738
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Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Juliana Porto de Lima.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 130 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 739
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Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Daianne Coutinho dos Santos.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 131 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 740
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Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Atíla Haddad Crelier.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 132 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 743
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Deputada Federal Rejane de Almeida.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 133 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 767
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo Alves Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 134 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 768
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ana Cristina Belmonte.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 386 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 730
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Solicitando a troca de manilhas na Rua Caetano Ramos Santiago nº 206, Centro de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 387 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 731
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Solicitando que seja estudada a idéia de implantação do “Programa Saúde Bucal nas Escolas”, buscando aproximar equipes de saúde com seus cuidados, realizando a condução dos alunos até a ESF mais próxima para realizar os cuidados necessários.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 388 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 735
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Solicitando que seja realizado reparo de iluminação pública na Rua Saudade, bairro Parque Primavera, próximo ao Eucalipal.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 389 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 736
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Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua João Plaza Gonzales, em toda sua extensão, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 390 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 741
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Solicitando a realização do Festival de Bandas Locais, com o objetivo de incentivar, valorizar e promover os artistas e grupos musicais do município.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 391 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 742
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Solicitando a realização de Casamento Comunitário, destinado à regularização civil gratuita da união de casais em situação de vulnerabilidade econômica e social no município.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 392 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 744
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Solicitando a troca de lâmpadas na Quadra de Esporte do Monte Serrat, na Rua Aarão de Moura Brito nº 01.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 393 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 745
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Solicitando a limpeza com Vacoll na Rua Vitor Manoel Cicarino nº 939, no bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 394 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 746
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Solicitando a instalação de tampa de bueiro existente em frente ao Colégio Maria Isabel, localizado na Rua Alencastro Guimarães nº 115, bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 395 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 747
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Solicitando a realização de serviços de roçada e limpeza por toda extensão da Rua Cintia Costa, bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 396 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 748
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Solicitando a criação de uma unidade de Fisioterapia na ESF-UBS, Dr. Alfredo de Carvalho Maia, bairro Vila Geni.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 397 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 749
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Solicitando a instalação de uma placa de sinalização de Ponto de Ônibus em Rodovia Federal BR 101, Rodovia Rio Santos na altura do KM 411 a 412.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 398 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 750
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Solicitando reparo na iluminação pública da Rua Presidente Castelo Branco, em vários pontos da mesma, localizado no bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 399 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 751
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Solicitando visita técnica afim de solucionar problemas na Via, com apoio de Motoniveladora Patrol, na Rua Presidente Castelo Branco, e Ruas transversais, localizada no bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 400 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 769
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Solicitando a ampliação do acesso aos exames de mamografia e preventivo (Papanicolau).
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 401 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 770
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Solicitando a implantação de grupos educativos nas escolas da rede municipal de ensino, abordando temas como saúde mental, combate ao bullying e prevenção ao uso de drogas.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 130 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 752
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°77 de 2026 da autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONECTA TRABALHO COMO PROJETO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Guilherme Farias
(...)
O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 131 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 753
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°78 de 2026 da autoria do Poder Executivo.
Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL O CORETO EXISTENTE PRÓXIMO A PRAÇA DOM LUIZ GUANELLA.
Relator: Ver. Guilherme Farias
(...)
O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Karine Brandão - Membro
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 145 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
ASSUNTO: PROJETO DE LEI № 73/2026 E DAS EMENDAS ADITIVAS PARLAMENTARES.
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências”.
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS...
Ante o exposto, a Assessoria Jurídica e Técnica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina:
1. Pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei № 73/2026 (LDO 2027) em sua integralidade original.
2. Pela ADMISSIBILIDADE das Emendas Aditivas apresentadas pelas Vereadoras Karine Brandão e Rachel Secundo, bem como do Vereador José Domingos Rozário.
3. Pela ADMISSIBILIDADE PARCIAL COM SUBEMENDA MODIFICATIVA da Emenda Aditiva do Vereador Sandro da Hermínio, votando-se pela EXCLUSÃO E PREJUDICIALIDADE APENAS da meta vinculada à Praça de Piranema, devido ao direito de precedência do protocolo do Vereador José Domingos Rozário, prosseguindo as demais ações..
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 132 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 754
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 85 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 133 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 755
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 87 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 134 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 756
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 139 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 135 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 757
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL nº 140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 136 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 758
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 141 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O CANTINHO DO ACOLHIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 137 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 759
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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35 - Parecer nº 138 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 760
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Asunto: PL Nº 10/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: Institui a Ficha Mulher Protegida – Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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36 - Parecer nº 139 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 761
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 15 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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37 - Parecer nº 140 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 762
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 17 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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38 - Parecer nº 141 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 763
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 19 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
|
Aprovada por unanimidade
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39 - Parecer nº 142 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 764
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL Nº 20/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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40 - Parecer nº 143 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 765
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: PL Nº 61/2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Guilherme Farias
...
O parecer é pela Aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer
Sala das Comissões, 07 de Maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Guilherme Farias - Relator
Julinho - Membro
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Aprovada por unanimidade
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41 - Parecer nº 144 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 766
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 63 de 2026 de autoria do Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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42 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Turno: Final
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1030
|
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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43 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 1100
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.183 /2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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44 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Turno: Final
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 775
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 530
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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