Parecer nº 339 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
339
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
1173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°121 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS) e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro.
Assunto: Projeto de Lei n°121 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS) e dá outras providências.
Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 13 de novembro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator;
Ver. Adilson Pimpo - Membro.
Indexação
Observação