Parecer nº 89 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
89
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
593
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Defesa do Consumidor.
Assunto: Projeto de Lei nº 123 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.’’
Relator: Ver. José Domingos do Rozário
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026.
Fábio Luís da Silva Rocha - Presidente, Ver. José Domingos - Relator, Ver. Alecsandro Alves de Azevedo - Membro. (aa)
Assunto: Projeto de Lei nº 123 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.’’
Relator: Ver. José Domingos do Rozário
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026.
Fábio Luís da Silva Rocha - Presidente, Ver. José Domingos - Relator, Ver. Alecsandro Alves de Azevedo - Membro. (aa)
Indexação
Observação