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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 059 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n 3.462 de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 60/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece o plano municipal de turismo - PLAMTUR, como integrado e norteador para o desenvolvimento do turismo. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 04 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 061 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei n 3.481 de março 2017, que cria o sistema municipal de informações e indicadores culturais e dá outras providências. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 01 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei 063 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2022/2025, instituido pela Lei n 3,970 de outubro de 2021. Relator: Vereador Júlio César José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Itaguaí, 01 de novembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Vinícius Alves de Moura Brito - Membro.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei nº 055/2024 de autoria do Ver. Júlio César José. EMENDA: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).” RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. Guilherme farias. Vereador – Relator Fábio Luís da Silva Rocha.

EXCELENTÍSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei nº 053/2024 de autoria do Ver. Zé Domingos EMENDA: Denomina Oficialmente a Quadra de Futsal Municipal do Bairro Monte Serrat. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. Guilherme farias. Vereador – Relator Fábio Luís da Silva Rocha. José Domin

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARECER ASSUNTO: Projeto de Lei nº 051/2024 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório. EMENDA: RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 31 de outubro de 2024. Guilherme farias. Vereador – Relator Fábio Luís da Silva Rocha. José Do

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 049/2024 de autoria do Ver. Julinho. EMENDA: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências..” RELATOR: Ver. fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2024. (aa) José Domingos - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luís da Silva Rocha - Relator.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 060/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO — PLAMTUR, COMO INSTRUMENTO INTEGRADO E NORTEADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 14 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luis da Silva Rocha - Membro.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 061/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 3.481, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 14 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luis da Silva Rocha - Membro.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 063/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: DISPÕE SOBREA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3,970, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luis da Silva Rocha - Membro.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Assunto: Projeto de Lei 62/2024 de autoria do Poder Executivo Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o PL 62/2024, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes emendas: Emenda 10 de autoria da Mesa Diretora... Emenda 11 de autoria do Ver. Haroldo Jesus... É o Parecer. Sala das Comissões, 27 de novembro de 2024. Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro Presidente Julio Cezar José de Andrade Filho Relator Vinicius Alves de Moura Brito Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 050/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de Origem artezanal aos produtos alimentícios produzidos no Município de Itaguaí, e dá outras providências. RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 054/2024 de autoria do Ver. Julinho. EMENDA: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos Bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências . RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 057/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 058/2024 de autoria do Ver. Guilherme Farias. EMENDA: Dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no Complexo Educacional Prof. Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro. RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator.

Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024. (aa) ver. Julinho - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei n 047/2024 de autoria do vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a criação de um centro de hemodinâmica para realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Relator: Vereador Julio Cézar José de Andrade FIlho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sadas das Comissões, 11 de novembro de 2024. (aa) Vinicius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Fabinho Rocha - Membro.

Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência Assunto: Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relatório: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o Projeto de Lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Itaguai, 27 de novembro de 2024. (aa) JOcimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexaandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência Assunto: Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do Vereador Júlio Cézar José de Andrade Filho. Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, afim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Itaguaí, 27 de novembro de 2024. (aa) Jocimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro;

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Que altera e Republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei n 4.178 de 19 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analizando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cézar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 65 de 2024 de Autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o parecer. Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 66/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica organizacional do ITAPREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAÍ e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 68/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCA ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA DO VER. GUILHERME FARIAS. EMENDA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM ARTESANAL AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: VER. JOCIMAR DO CARTÓRIO. ANALISANDO O PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, OPINO PELA APROVAÇÃO. É O PARECER. ITAGUAÍ, 17 DE DEZEMBRO DE 2024. (aa) GUILHERME FARIAS FABINHO TACIANO PRESIDENTE MEMBRO JOCIMAR DO CARTÓRIO RELATOR

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: PL 062/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício de 2025 - Lei Orçamentaria Anual 2025. Relator: Vereador Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei 062/2024, opino e pela sua aprovação com as seguintes emendas: ... É o Parecer. Sala das Comissões, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024. (aa) Ver. José Domingos do Rosário - Presidente; Ver. Guilherme Farias Relator Verª. Fabinho Rocha Membro

Comissão de Finanças, Orçamentos, Controle e Prestações de Contas Assunto: Ementa: Projeto de Lei nº 064 de 2024 de autoria de autoria do poder executivo. ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.178, DE 19 DE JULHO DE 2024- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARAOEXERCÍCIODE 2025. Relator: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É oParecer. (aa) Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2024. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Fabinho Rocha Relator ver. Guilherme Farias Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei n2 066/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. É o parecer. Itaguaí, 23 de dezembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luís da Silva Rocha - Membro;

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei n2 067/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DO ITAPREVI — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAí E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. É o parecer. Itaguaí, 23 de dezembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luís da Silva Rocha - Membro;

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei n2 068/2024 de autoria do Poder Executivo. EMENDA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAGUAí A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO DE DEVEDORES DE ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCIAS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela aprovação. É o parecer. Itaguaí, 23 de dezembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Fábio Luís da Silva Rocha - Membro;

ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Art.1º Fica alterada a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45. A partir da legislatura que se inicia no ano de 2025, a Câmara Municipal de Itaguaí será composta por 09 (nove) Vereadores. Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - vereador; Vinícius Alves de Moura Brito - vereador; Julio Cezar José de Andrade Filho - vereador; José Domingos do Rozário ; Alexandro Valença de Paula Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento

EMENDA DO ART.128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AFIN DE QUE SEJA REVOGADO O MESMO.

ALTERA 0 ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.299 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.° 3.100, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TOMBA O SERVIÇO DE TÁXI, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí.

Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município.

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braile para os contribuintes com deficiência visual.

ALTERA A LEI N° 4.020 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGUIR EM FRENTE, TENDO POR FINALIDADE A REINSERÇÃO PRODUTIVA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ, OU OUTRA DENOMINAÇÃO DEFINIDA PELO PODER EXECUTIVO COM A MESMA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA GERANDO O FUTURO, DE APOIO AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICIDIO, BEM COMO ÀQUELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR EM ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, FECHADOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.084 DE 06 DE JUNHO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.590, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.