Lei Ordinária nº 4.160, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4160
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica