Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios à Srta. Rafaela da Rosa Xavier.

Moção de Congratulações e Elogios à Srta. Maria Heloisa Aguiar do Carmo.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luciano Suzano Barreto.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Gomes de Sena.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Victor Tinoco de Souza.

Solicitando retirada de entulhos da Rua Manoel Araújo dos Santos, quadra 77, lote 3, bairro Brisamar.

Solicitando retirada de entulhos e lixos da Rua Ari Parreira, ao lado do número 1.371, bairro Engenho.

Solicitando a colocação de uma caçamba de lixo na Rua José Pinto 50, Rua do valão do Guanabara, bairro Engenho.

Solicitando operação tapa buracos na Rua Almirante Barroso, Centro de Itaguaí.

Solicitando operação tapa buracos na Rua Thieres Teixeira Leite no Bairro do Engenho, próximo aos números 566 e 768.

Solicitando a revitalização da Quadra na Escola Municipal Professora Maria Guilhermina de Souza , localizada na Estrada Engenheiro Ivan Mundin, s/n°, Lotes 10, 11 e 12, localizada no bairro Leandro.

Solicitando troca de lâmpada na Rua Mário Teles n° 22, Quadra 160, no bairro Ibirapitanga.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 64 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Que altera e Republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei n 4.178 de 19 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2025.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analizando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio Cézar José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 65 de 2024 de Autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade.
É o parecer.
Câmara Municipal, 11 de dezembro de 2024.
(aa) Guilherme Farias - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Membro; Vinícius Alves de Moura Brito - Relator.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 66/2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Relator: Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a estrutura básica organizacional do ITAPREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAÍ e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 68/2024 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2024. (aa) Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 054/2024 de autoria do Ver. Julinho. EMENDA: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos Bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do Município de Itaguaí com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências . RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUNTO: Projeto de Lei nº 058/2024 de autoria do Ver. Guilherme Farias. EMENDA: Dá denominação oficial ao prédio público da quadra municipal poliesportiva localizada no Complexo Educacional Prof. Dulce da Silva Figueira em Piranema, como Quadra Municipal Poliesportiva Josefina Kifer Moreira Ribeiro. RELATOR: Ver. Fabinho Rocha. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024. (aa) José Domingos do Rosário - Presidente; Guilherme Farias - Membro; Fábio Luis da Silva Rocha - Relator.

Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2024 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí. Relator: Ver. Nando Rodrigues. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de outubro de 2024. (aa) ver. Julinho - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Vinicius Alves de Moura Brito - Membro;

Comissão de Saúde
Assunto: Projeto de Lei n 047/2024 de autoria do vereador Vinícius Alves.
Ementa: Dispõe sobre a criação de um centro de hemodinâmica para realização de cateterismo e angioplastia no Hospital Municipal São Francisco Xavier. Relator: Vereador Julio Cézar José de Andrade FIlho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sadas das Comissões, 11 de novembro de 2024. (aa) Vinicius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cézar José de Andrade Filho - Relator; Fabinho Rocha - Membro.

Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatório: Vereador Alexandro Valença de Paula.
Analisando o Projeto de Lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Itaguai, 27 de novembro de 2024. (aa) JOcimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexaandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro.

Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 55/2024 de autoria do Vereador Júlio Cézar José de Andrade Filho.
Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, afim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Itaguaí, 27 de novembro de 2024. (aa) Jocimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro;

COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA DO VER. GUILHERME FARIAS.
EMENDA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE
ORIGEM ARTESANAL AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO
DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: VER. JOCIMAR DO CARTÓRIO.
ANALISANDO O PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, OPINO PELA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
ITAGUAÍ, 17 DE DEZEMBRO DE 2024. (aa)
GUILHERME FARIAS FABINHO TACIANO
PRESIDENTE MEMBRO
JOCIMAR DO CARTÓRIO
RELATOR