Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer nº 154 de 2024 em 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 154 de 2024
Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 51/2024 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento.
Ementa: Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatório: Vereador Alexandro Valença de Paula.
Analisando o Projeto de Lei , opino favoravelmente quanto a sua aprovação. Itaguai, 27 de novembro de 2024. (aa) JOcimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexaandro Valença de Paula - Relator; Fabiano José Nunes - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação