Lei Ordinária-GapPres nº 4.186, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GapPres
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4186
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICIDIO, BEM COMO ÀQUELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica