Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Assunto: Projeto de Emenda Modificativa de autoria de 11 Vereadores.
Ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências.
Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito
Analisando a matéria em epígrafe opina pela legalidade e constitucionalidade do
projeto de Emenda.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 26 de março de 2024. (aa) Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Relator
Ver. Julinho
Membro

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO
DE CONTAS
PARECER
Assunto: Projeto de Emenda Modificativa de autoria de 11 Vereadores.
Ementa: Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências.
Relator: Vereador Genildo Ferreira Gandra
Analisando a matéria, nada tenho a opor quanto a sua aprovação.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 26 de março de 2024.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Genildo Gandra - Relator; ver. Guilherme Farias - Membro;

Cria No Âmbito Da Administração Interna Da Câmara Municipal De Itaguaí, A Equipe De Planejamento Da Contratação, E Dá Outras Providências.

ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Art.1º Fica alterada a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 45. A partir da legislatura que se inicia no ano de 2025, a Câmara
Municipal de Itaguaí será composta por 09 (nove) Vereadores.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
(aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - vereador; Vinícius Alves de Moura Brito - vereador; Julio Cezar José de Andrade Filho - vereador; José Domingos do Rozário ; Alexandro Valença de Paula Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento