Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Art.1º Fica alterada a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 45. A partir da legislatura que se inicia no ano de 2025, a Câmara
Municipal de Itaguaí será composta por 09 (nove) Vereadores.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
(aa) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - vereador; Vinícius Alves de Moura Brito - vereador; Julio Cezar José de Andrade Filho - vereador; José Domingos do Rozário ; Alexandro Valença de Paula Genildo Ferreira Gandra, Fabiano José Nunes; Alexandro Alves de Azevedo e Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação