Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA DO ART.128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AFIN DE QUE SEJA REVOGADO O MESMO.
Indexação
Observação