Lei Ordinária-Plen nº 4.164, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Plenário - Plen
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4164
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e Esporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica