Lei Ordinária-PEXEC nº 4.169, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4169
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI 4.084 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica