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Comissão de Obras e Serviços Públicos PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria da Ver. Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 8 de maio de 2025. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Rachel Secundo - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 026 de 2025 de autoria da ver. Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre conceder prioridade na marcação e remarcação de exames médicos às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista - TEA em toda rede de Saúde Pública no âmbito do Município de Itaguaí. Relator: Vereador Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 037 de 2025 de autoria da ver. Rachel Secundo Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de tratamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 040 de 2025 de autoria da ver. Rachel Secundo Ementa: Autoriza a criação do Programa de Saúde Mental dos Servidores Públicos de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 08 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 041 de 2025 de autoria da ver. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a implantação do Parque TEA, adaptado para as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências no âmbito do município de Itaguaí. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 08 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 042 de 2025 de autoria da ver. Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo e entulhos, institui campanha permanente de conscientização e estabelece penalidades para os infratores no município de Itaguaí. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 08 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 044 de 2025 de autoria da ver. Rachel Secundo Ementa: Autoriza a criação da Casa da Mulher Empreendedora no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei 4.064/2023 que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei 1.207 de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o programa de apoio a formação musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 050 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Festival de Cultura Urbana, e declara patrimônio cultural imaterial a cultura Hip Hop no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 051 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Sala de Exposição da Casa de Cultura Marise Moreira de Brito como "Sala de Exposição Marcos Evangelista". Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 052 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Juventude de Itaguaí - RJ (CMJI) e dá outras providências. Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Defesa da Mulher PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 044 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Autoriza a Criação da Casa da Mulher Empreendedora no Município de Itaguaí e dá outras Providências. Relator: Ver. Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2025. Vereadora Rachel Secundo da Silva - Presidente; Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker - Membro; Vereadora Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARECER Assunto: projeto de Lei nº41 de 2025 de Autoria Ver. Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂNBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Ver. Rachel Secundo ANALISANDO A PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, OPINO PELA SUA APROVAÇÃO. É o Parecer SALA DAS COMISSÕES 29 DE MAIO DE 2025. ASS PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER ASS. RACHEL SECUNDO RELATORA ASS. KARINE BRANDÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA O INCISO VIII, DO §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.105, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Relator: Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 3 de junho de 2025. Ver. Zé Domingos Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Dra. Karine Brandão Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 84 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA O INCISO VIII, DO §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.105, DE 11 DE JUNHO DE 2013. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 3 de junho de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Olindino Cerqueira Relator Ver. Zé Domingos Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: PL 053/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o Projeto de Lei 053/2025, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes emendas: Emenda 01 de autoria do Ver. Julinho Emenda 02 de autoria do Ver. Alexandro Valença de Paula Emenda 03 de autoria da Verª. Rachel Secundo Emenda 04 de autoria do Ver. Alex Alves Emenda 05 de autoria do Ver. Valtinho Almeida Emenda 06 de autoria da Verª. Karine Brandão Emenda 07 de autoria da Verª Paty Bumerangue Emenda 08 de autoria do Ver. Zé Domingos Emenda 09 de autoria do Ver. Fabinho Taciano Emenda 10 de autoria do Ver. Guilherme Farias É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 27 de maio de 2025 (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose de Andrade e Filho - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 065 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue. Ementa: CONSIDERA-SE CAVALGADAS COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 27 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julinho - Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 064 de 2025 de autoria da Ver. Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Itaguaí e da outras providências. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 27 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário- Presidente Karine Brandão - Relatora Julinho - membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 055 de 2025 de autoria do vereador Fabinho Taciano. Ementa: Dá denominação oficial a logradouro público no bairro Raiz da Serra e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 26 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

COMISSÃO DE SAÚDE Assunto: Projeto de Lei nº 40 de 2025 de Autoria: Ver.ª Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: vereador Júlio Cesar José de Andrade Filho Parecer: Analisando o Projeto de Lei em epigrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua APROVAÇÃO. É o Parecer. Sala das comissões 28 de maio de 2025. Ass. Paty Bumerangue Ass. Júlio Cesar José de Andrade Filho Relator Ass. Alex Alves

COMISSÃO SAÚDE Assunto: Projeto de Lei nº 26 de 2025 de Autoria: Ver.ª PATY BUMERANGUE Ementa: DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NA MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM TODA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Vereador Júlio Cesar José de Andrade Filho Parecer: Analisando o projeto de lei em epigrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua APROVAÇÃO. É o Parecer. Sala das comissões 28 de maio de 2025 Ass. Paty Bumerangue Ass. Júlio Cesar José de Andrade Filho Relator Ass. Alex Alves

PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA Assunto: Projeto de Lei n° 037 de 2025 de autoria da Verª. Rachel Secundo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. (AA): VER. ALEX ALVES - PRESIDENTE, VER. JOSÉ DOMINGOS - RELATOR, VER. SANDRO DA HERMÍNIO

COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA Parecer Assunto: Projeto de Lei n° 036 de 2025 de autoria da Vera. Rachel Secundo Ementa: "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APOIO AO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" Relator: Ver. José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. (AA): VER. ALEX ALVES - PRESIDENTE, VER. JOSÉ DOMINGOS - RELATOR, VER. SANDRO DA HERMÍNIO

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 053 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Emenda: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Relator: José Domingos do Rozário. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação com as seguintes emendas: Emenda 01 de autoria do vereador Júlio Cézar José de Andrade Filho. Emenda 02 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula. Emenda 03 de autoria da vereadora Rachel Secundo. Emenda 04 de autoria do vereador Alex Alves. Emenda 05 de autoria do vereador Valtinho Almeida. Emenda 06 de autoria da vereadora Karine Brandão. Emenda 07 de autoria da vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Emenda 08 de autoria do vereador José Domingos Do Rozário. Emenda 09 de autoria do vereador Fabiano José Nunes. Emenda 10 de autoria do vereador Guilherme Severino de Farias Kifer Ribeiro. É o parecer. Sala das Comissões 02 de junho de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Relator; Ver. Olindino Cerqueira- Membro.

Comissão de Constituição. Justiça e Redação PARECER Assunto: Razões do Veto 003/2025 ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Ver. Julinho Ementa: Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do ensino médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, lbituporanga e divisa do Município de Itaguaí/RJ com Piraí/RJ, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências. Relator: Ver. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Manutenção do Veto. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Julio Cézar José de Andrade e Filho - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 66/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas Constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose Andrade - Relator Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 67/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual Opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar Jose de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 68/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue Ementa: INSTITUI O PROJETO CULTURA, ESPORTE E LAZER NA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cézar José de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 69/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandao Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ O DIA DO ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 70/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de maio de 2025. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Julio Cezar José de Andrade - Relator Karine Brandão - Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 017 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso precário dos ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e o bem-estar dos alunos e estabelece normas e condições para o uso de terceiros. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de maio de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 038 de 2025 de autoria do vereador Julinho. Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir as circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva do município de Itaguaí. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - , isenção da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos -TRC-, e isenção da contribuição para custeio dos serviços e iluminação pública - CCIP - para patrimônios tombados. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Decreto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 07 de maio de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.

Comissão de Educação e Cultura. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 049 de 2025 do Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Interino. Ementa: ALTERA A LEI N° 4.064/2023 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI 1.207, DE 31 DE AGOSTO DE 1987, DISPÕE SOBRE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E INSTITUI O PRAGRAMA DE APOIO A FORMAÇÃO MUSICAL DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho - Presidente Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora Vereador Olindino Cerqueira de Sousa - Membro

Comissão de Educação e Cultura. Parecer Assunto: Projeto de Lei n° 050 de 2025 do Exmo. Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Ementa: INSTITUI O FESTIVAL DE CULTURA URBANA, E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A CULTURA HIP HOP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 02 de junho de 2025. Vereador Júlio Cezar José de Andrade Filho - Presidente. Vereadora Rachel Secundo da Silva - Relatora. Vereador Olindino Cerqueira de Sousa - Membro.

Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 042 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 30 de maio de2025. Júlio Cezar Jose de Andrade Presidente Rachel Secundo Relatora Guilherme Farias Membro

COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 26 de 2025 de autoria verª Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre conceder Prioridade na marcação e Remarcação de Exames as Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito do Município de Itaguaí. Relatora: Verª Rachel Secundo Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opina pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 26 de junho de 2025. Ass. Patrícia Fernanda Kuchenbecker Presidente Ass. Rachel Secundo Relatora Ass. Guilherme Severino Campos de Faria Ribeiro membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei 99 de autoria do Haroldo Jesus. Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 8 de julho de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Adilson Pimpo Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001 de autoria do 1/3 dos Vereadores. Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Adilson Pimpo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 8 de julho de 2025. Ver. Fabinho Taciano Presidente Ver. Adilson Pimpo Relator Ver. Nando Rodrigues Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei 99 de autoria do Haroldo Jesus. Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 8 de julho de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Agenor Teixeira Relator Ver. Nando Rodrigues Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001 de autoria do 1/3 dos Vereadores. Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 8 de julho de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Nando Rodrigues Relator Ver. Agenor Teixeira Membro

Parecer Prévio da Comissão Especial Processante 001/2025

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 064 de 2025 de autoria da vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker . Ementa: Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 05 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 066 de 2025 de autoria da vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: Institui o programa municipal de Qualificação Profissional no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 04 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 067 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue . Ementa: Assegura o direito das mulheres e pessoas com algum tipo de deficiência intelectual de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha em procedimentos públicos e privados de saúde no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 12 de junho de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Olindino Cerqueira- Relator; Ver. Jose Domingos- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 068 de 2025 de autoria da vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: Institui o Projeto Cultura, Esporte e Lazer na Praça no âmbito do Município de Itaguaí e da outras providências. Relator: Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 05 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Nando Rodrigues- Relator; Ver. Agenor Teixeira- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 069 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o Dia do Advogado e dá outras providências. Relator: Olindino Cerqueira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 12 de junho de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Olindino Cerqueira- Relator; Ver. Zé Domingos- Membro.

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Parecer Assunto: Projeto de Lei nº 070 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão . Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de atendimento psicossocial prioritário para alunos e profissionais da rede municipal de ensino de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 04 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira- Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro.

Comissão de Constituicão, Justica e Redacão PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 062 de, 2025 de autoria do Ver. Olindino Cerqueira. Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS NO HOSPITAL/MATERNIDADE MUNICIPAL DE ITAGUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver'. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. (aa) Ver. José Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Reatora; Ver. Julinho - Membro.

Comissão de Constituicão, Justica e Redacão PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 063 de 2025 de autoria do Ver. Valtinho Almeida Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA VALORIZE O COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vera. Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. Sala das Comissões, 30 de maio de 2025. (aa) Ver. José Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Reatora; Ver. Julinho - Membro.