Parecer nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 064 de 2025 de autoria da Ver. Paty
Bumerangue.
Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados
aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
no âmbito do município de Itaguaí e da outras providências.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de maio de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário- Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julinho - membro
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 064 de 2025 de autoria da Ver. Paty
Bumerangue.
Ementa: Dispõe sobre Criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinados
aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
no âmbito do município de Itaguaí e da outras providências.
Relator: Ver. Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de maio de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário- Presidente
Karine Brandão - Relatora
Julinho - membro
Indexação
Observação