Projeto de Lei nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização do uso do
transporte escolar municipal pelos alunos
do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz
da Serra, Serra do Matoso, Estrada do
Caçador, Ibituporanga e divisa do município
de Itaguaí com Piraí, matriculados no
Colégio Estadual Professora Eliana de
Almeida Santos e dá outras providências.”
transporte escolar municipal pelos alunos
do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz
da Serra, Serra do Matoso, Estrada do
Caçador, Ibituporanga e divisa do município
de Itaguaí com Piraí, matriculados no
Colégio Estadual Professora Eliana de
Almeida Santos e dá outras providências.”
Indexação
Observação