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PLEI 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Jardim Sensorial de Itaguaí como espaço público de inclusão, educação ambiental, bem-estar e estímulo sensorial, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:16:31
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório favorável.
Matéria Anexada:
Parecer nº 96 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio, informação, prevenção e coleta de dados estatísticos no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:26:14
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 120 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:30:29
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O USO DO CORDÃO DE BORBOLETAS, A CARTEIRINHA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 15:34:35
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 121 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
30/01/2026 -
Horário: 15:41:51
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.192, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O “PRÊMIO A MULHER DINÂMICA”, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:50:08
Autor:
Rachel Secundo
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 14:57:16
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 108 de 2026
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 140 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL DOMICILIAR, DE FORMA ITINERANTE, A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:08:11
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 109 de 2026
Data Anexação: 21 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:14:44
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 76 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 141 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:20:03
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 77 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 142 de 2026
Data Anexação: 3 de Junho de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE LUTO PERINATAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:25:42
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 130/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:30:02
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 131/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:43:52
Autor:
Guilherme Farias
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS NEUROATÍPICA E OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE NEUROPEDIATRA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIAS E CLÍNICAS DA FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 132/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 16:02:59
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Zé Domingos (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório favorável.
Matéria Anexada:
Parecer nº 122 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E HUMANIZADO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 16:14:50
Autor:
Paty Bumerangue
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório Favorável.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 134/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 16:16:18
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 135/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 16:17:58
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 97 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:18:16
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
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Julinho (CEC - Comissão de Educação e Cultura)
Localização Atual: Julinho
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 29 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 88 de 2026
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEI 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 2.412/2003.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:24:05
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:28:27
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:31:26
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Parecer nº 7 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Parecer nº 10 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXEC nº 4.316, de 12 de março de 2026
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PLEI 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CORPO CÊNICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 11:21:01
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: CEC - Comissão de Educação e Cultura
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 61 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 100 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 11:25:52
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:25:53
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:28:52
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A PRAÇA LILÁS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:37:22
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 149 de 2026
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 37/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:42:10
Autor:
Paty Bumerangue
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Relatório Favorável.
Matéria Anexada:
Parecer nº 98 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 38/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:43:33
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 39/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI Nº 3.553/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:54:53
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL A CAPELA DE ITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 245/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:05:30
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Julinho
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 45 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFABERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 246/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 12:16:01
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Julinho
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 47 de 2026
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:17:02
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO À ARTE INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:00:15
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 44/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM CONDIÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 275/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:05:04
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 45/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 276/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:10:14
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 46/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PARA FINS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:14:54
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 47/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 278/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:20:01
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 48/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:25:01
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 49/2026 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE O TAPETE DE SAL CONFECCIONADO ANUALMENTE NA RUA CEL. FREITAS, POR OCASIÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:29:55
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 50/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ITAGUAIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL E PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:33:56
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 51/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA – SETEMBRO AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:38:11
Autor:
Dra. Karine Brandão
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 52/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:43:10
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 53/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 284/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:47:23
Autor:
Dra. Karine Brandão
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 54/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 285/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:53:56
Autor:
Fabinho Rocha
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Guilherme Farias
Status: Distribuída ao Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 150 de 2026
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 55/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO DE DEFESA PESSOAL NÃO LETAL, INCLUSIVE SPRAY DE PIMENTA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VIGENTES, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 286/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:58:35
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 56/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 287/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:02:31
Autor:
Rachel Secundo
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 57/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 311/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:44:39
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Guilherme Farias (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLEI 58/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 310/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 14:45:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Aguarda a inclusão nos Expedientes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 59/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.311/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 315/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:30:49
Autor:
Guilherme Farias
Relatorias:
Dra. Karine Brandão (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Status: Relatório Contrário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 99 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEI 60/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 338/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 15:51:55
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Relatorias:
Guilherme Farias (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Julinho (CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas)
Localização Atual: Coordenadoria das Comissões - Comissões
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 52 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 101 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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