Parecer nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
371
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 39 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Revoga a Lei nº 3.553/2017 e dá outras providências.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
Após analisar a matéria, opino pela sua Constitucionalidade quanto a aprovação do projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro.
Assunto: Projeto de Lei nº 39 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Revoga a Lei nº 3.553/2017 e dá outras providências.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
Após analisar a matéria, opino pela sua Constitucionalidade quanto a aprovação do projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro.
Indexação
Observação