Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Emanuele Costa Lopes.

Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Leonardo da Silva Gomes.

Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua Antônia Barbosa Cunha, em toda sua extensão, Centro, próximo ao CEEFF, depois da ponte.

Solicitando que seja realizada a retirada de entulho na Rua Maria Cândida, bairro Monte Serrat.

Solicitando a reforma da Quadra localizada na Estrada Humberto Pedro Francisco (próximo ao APLIM) bairro Ilha da Madeira.

Solicitando que seja criado uma praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, ao lado da E. Municipal Jorge Flores da Silva, no bairro do Weda.

Solicitando a revitalização da placa de identificação do Parque Municipal de Itaguaí, bairro Centro.

Solicitando a realização de limpeza e revitalização da Orla, no bairro Coroa Grande.

Solicitando a construção de uma Praça em terreno público, com equipamentos de ginástica, equipamentos para atender a 3ª idade, brinquedos infantis, quadra poliesportiva e, mais o que couber na mesma, entre as Rua Estados Unidos e Paraguai, localizadas bairro Jardim América.

Solicitando estudo de viabilidade para adequar sinalização e colocação de quebra-molas próximo a Escola Técnica Cefet e o Senai Itaguaí, localizado no bairro Santana.

Solicitando a realização de um evento cultural denominado Show de Talentos para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de valorizar, incentivar e dar visibilidade às habilidades artísticas desse público no âmbito do município de Itaguaí.

Solicitando a implementação de Busca Ativa de Preventivos, com atuação prioritária dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), visando identificar, orientar e agendar mulheres que estejam há mais de 03 (três) anos sem realizar o exame preventivo (Papanicolau).

Solicitando o desassoreamento do Canal na Rua Ignácio Abraão, localizado no bairro Monte Serrat.

Solicitando a construção de vestuários e telamentos do Campo Lafér, localizado na Rua Praia da Salinas, no bairro Brisamar.

Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Amélia Reis, bairro Coroa Grande.

Solicitando a roçada e limpeza na Rua Benedito Raimundo da Cruz, bairro do Engenho.

Institui o Dia Municipal da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguaí e dá outras providências.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Assunto: Projeto de Lei nº 038/26 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Autor: Poder Executivo.
Relator: Ver. Guilherme Farias
Pelo exposto, voto pela Admissibilidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei, opinando favoravelmente ao seu prosseguimento.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de Março de 2026.

(aa) José Domingos- Presidente;
Guilherme Farias -Relator;
Karine Brandão - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 39 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Revoga a Lei nº 3.553/2017 e dá outras providências.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
Após analisar a matéria, opino pela sua Constitucionalidade quanto a aprovação do projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 40 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTORICO E CULTURAL A CAPELA DE ITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima.
Após analisar a matéria, opino pela sua Constitucionalidade quanto a aprovação do projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 de março de 2026.

(aa) José Domingos - Presidente;
Karine Brandão - Relatora;
Guilherme Farias - Membro.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÕES DE CONTAS
Assunto: Projeto de Lei nº 30/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Guilherme Farias
Assim, não havendo óbices financeiros ou afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, manifesto meu voto FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 31 de Março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente;
Guilherme Farias - Relator;
Julio Cézar - Membro.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

PROÍBE O USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS, OU DE QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM A GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃ0 PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.