Parecer nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assunto: Projeto de Lei nº 29 de 2026 de autoria do Prefeito Interino Haroldo de Jesus Neto.
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 2.412/2003.
Relatora: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o parecer
Sala das Comissões, 11 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias - Membro
Assunto: Projeto de Lei nº 29 de 2026 de autoria do Prefeito Interino Haroldo de Jesus Neto.
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 2.412/2003.
Relatora: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o parecer
Sala das Comissões, 11 de março de 2026.
(aa) José Domingos - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias - Membro
Indexação
Observação