Parecer nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
31
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei nº 31 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Vereador Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 10 de março de 2026.
(ass.)
Vereador José Domingos - Presidente;
Vereador Guilherme Farias - Relator;
Vereadora Karine Brandão - Membro.
Assunto: Projeto de Lei nº 31 de 2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Vereador Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 10 de março de 2026.
(ass.)
Vereador José Domingos - Presidente;
Vereador Guilherme Farias - Relator;
Vereadora Karine Brandão - Membro.
Indexação
Observação